PORTARIA MGI Nº 8.617, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Clique aqui para ler o documento na íntegra.
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