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Esclarecimento sobre a suspensão da Resolução da saúde estética

Updated: Jan 17


O Conselho Federal de Biologia e os Conselhos Regionais de Biologia de todo o Brasil vêm a público informar que o CFBio ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão liminar do processo 1007384-79.2021.4.01.3400 que tramita em Brasília/DF, que determinou a suspensão da Resolução CFBio nº 582/2020. A decisão liminar é extemporânea e sem sentido, emitida por um juiz em apoio à Vara que realmente julgava o caso.


Informamos que as emissões das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART's) continuarão sendo realizadas pelos CRBios, até segunda ordem. Oportuna e tempestivamente, o CFBIO fará suas manifestações jurídicas.

Atenciosamente,


Conselho Federal de Biologia

Conselho Regional de Biologia da 1ª Região

Conselho Regional de Biologia da 2ª Região

Conselho Regional de Biologia da 3ª Região

Conselho Regional de Biologia da 4ª Região

Conselho Regional de Biologia da 5ª Região

Conselho Regional de Biologia da 6ª Região

Conselho Regional de Biologia da 7ª Região

Conselho Regional de Biologia da 8ª Região

Conselho Regional de Biologia da 9ª Região


 

 

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