Justiça freia desmonte do Código Ambiental de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que são inconstitucionais oito artigos do Código Ambiental do Estado, que foi alterado em 2021 pela Assembleia Legislativa. O texto foi considerado por especialistas um retrocesso na política ambiental do Estado, por flexibilizar a fiscalização e permitir desmatamento em áreas proibidas pela legislação nacional. Clique aqui para mais informações.