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Renovação de TRT

ATENÇÃO!

Renove sua TRT até dia 31 de março, caso não seja renovado, sua TRT será cancelada e um novo processo de TRT deverá ser inciado.

  • A certidão de TRT terá validade até 31 de março do ano seguinte à sua concessão e deve ser renovada anualmente;

  • Caso o TRT não seja renovado até este prazo, a TRT será cancelada e a empresa terá até 30 dias para iniciar novo processo de registro de TRT (ainda que com o mesmo profissional e nas mesmas áreas da anterior);

  • Caso a pessoa jurídica não deseja renovar o TRT e/ou indicar um novo profissional, ela deve solicitar o Cancelamento do Registo;

  • A não renovação da TRT ou indicação de novo profissional acarretará na possibilidade de autuação da empresa, podendo o Registro ser cancelado e demais sanções legais;

  • O procedimento de renovação de TRT é simples e rápido, não requerer o envio de documentos ao CRBio-09, base nos enviar o REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE TRT, conforme indicado abaixo;

  • Alertamos que, em hipótese alguma, haverá devolução de taxas;

  • Em caso de dúvidas entre em contato com                                           (ASSUNTO: Dúvidas a respeito de Renovação de TRT);

  • Resolução CFBio nº 570/2020: “Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cadastro e Cancelamento de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica – TRT”.

  1. Acesso o                                  , imprima a guia de renovação de TRT e a da anuidade da PJ (até o dia 31 de março);

  2. Caso a Pessoa Jurídica for isenta de Anuidade (Ver em "Registro de Pessoa Jurídica os casos"), envie junto com o Requerimento o comprovante de Regularidade em outro conselho (se for o caso) ou informe que trata-se de empresa enquadrada no na isenção;

  3. Caso não tenha efetuado o pagamento da anuidade até 31 de março, entre em contato pelo e-email                                                 (Assunto: Solicitação de Guias de Anuidade e Renovação de TRT); 

  4. Após efetuar o pagamento destas taxas, baixe e preencha o REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE TRT      ;

  5. Encaminhe o Requerimento para o e-mail                                        (Assunto: Solicitação de Renovação de TRT);

  6. Após comprovação do pagamento (apenas no dia útil posterior ao pagamento) inicia o prazo de 7 dias úteis para análise e envio (por e-mail) dos seguintes documentos:

    • Certificado do Registro da Pessoa Jurídica;

    • Certidão da TRT 

    • Certificado de Regularidade da Pessoa Jurídica;

  7. Caso a empresa necessite destes documentos impressos, deverá solicitar o envio ao CRBio-09.

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