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Anuidades, Taxas e emolumentos para PJ

Abaixo valores das taxas de processos/procedimentos realizados pelo CRBio-09 de acordo com a Resolução CFBio N° 716/2024:

Taxa
Valor
Certidões, Certificados, Atestados
R$ 57,64
Declaração de Inexistência de Débito
GRATUITO
Declaração de Inexistência de Processo Ético-Disciplinar junto ao CRBio
GRATUITO
Inscrição de Pessoa Jurídica
GRATUITO
Termo de Responsabilidade Técnica – TRT e eventuais renovações
GRATUITO
Tabela 1: Valor da anuidade conforme capital social e descontos 
Faixas
 Capital Social
Valor Integral da Anuidade (R$)
Descontos de 10% até 31/01/2025
Descontos de 5% até 28/02/2025
1ª
Até R$ 500,00
R$ 197,16
R$ 177,44
R$ 187,30
2ª
Acima de R$ 500,00 e até R$ 2.500,00
R$ 408,68
R$ 367,81
R$ 388,24
3ª
Acima de R$ 2.500,00 e até R$ 4.500,00
R$ 609,94
R$ 548,95
R$ 579,44
4ª
Acima de R$ 4.500,00 e até R$ 10.500,00
R$ 813,25
R$ 731,92
R$ 772,59
5ª
Acima de R$ 10.500,00 e até R$ 50.000,00
R$ 1.016,59
R$ 914,93
R$ 965,76
6ª
Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 100.000,00
R$ 1.224,00
R$ 1.101,60
R$ 1.162,80
7ª
Acima de R$ 100.000,00
R$ 2.041,90
R$ 1.837,71
R$ 1.939,81
Tabela 2: Valor da anuidade conforme capital social e parcelamentos
Faixas
 Capital Social
Valor Integral da Anuidade (R$)
1ª Parcela até 31/01/2025
2ª Parcela até 28/02/2025
3ª Parcela até 31/03/2025
1ª
Até R$ 500,00
R$ 197,16
R$ 65,72
R$ 65,72
R$ 65,72
7ª
Acima de R$ 100.000,00
R$ 2.041,90
R$ 680,63
R$ 680,63
R$ 680,63
3ª
Acima de R$ 2.500,00 e até R$ 4.500,00
R$ 609,94
R$ 203,31
R$ 203,31
R$ 203,31
2ª
Acima de R$ 500,00 e até R$ 2.500,00
R$ 408,68
R$ 136,23
R$ 136,23
R$ 136,23
5ª
Acima de R$ 10.500,00 e até R$ 50.000,00
R$ 1.016,59
R$ 338,86
R$ 338,86
R$ 338,86
6ª
Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 100.000,00
R$ 1.224,00
R$ 408,00
R$ 408,00
R$ 408,00
4ª
Acima de R$ 4.500,00 e até R$ 10.500,00
R$ 813,23
R$ 271,08
R$ 271,08
R$ 271,08
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