Comissões Permanentes
São comissões permanentes aquelas dispostas e obrigatórias de acordo com as regulamentações do Conselho Federal de Biologia
COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL – COFEP
Competências:
a) Analisar e julgar os pedidos de Termo de Responsabilidade Técnica – TRT;
b) Analisar e fornecer parecer sobre Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
c) Analisar e julgar os pedidos de Título de Especialista, de Licença e Cancelamento, bem como o de Transferência;
d) Orientar e fiscalizar o exercício profissional em sua área de jurisdição;
e) Supervisionar as ações dos Fiscais Biólogos e agentes fiscais;
f) Apreciar outros assuntos pertinentes à sua área de atuação.
COMISSÃO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL – CFAP
Competências:
a) Análise de assuntos relativos aos cursos de Biologia existentes na jurisdição do CRBio-09;
b) Estudo de currículos e definições técnicas da profissão e das incompatibilidades com outras profissões;
c) Realização de seminários, cursos, simpósios e outros.
COMISSÃO DE ÉTICA PROFISSIONAL – CEP
Competências:
a) Análise de assuntos relativos aos cursos de Biologia existentes na jurisdição do CRBio-09;
b) Estudo de currículos e definições técnicas da profissão e das incompatibilidades com outras profissões;
c) Realização de seminários, cursos, simpósios e outros.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS – CLN
Competências:
a) Análise dos aspectos constitucionais, legais e normativos das normas reguladoras do CRBio-09, após ouvida a Assessoria Técnica, quando couber;
b) Admissibilidade de Resoluções, após ouvida a Assessoria Técnica, quando couber; c) Elaboração de redação técnica, após ouvida a Assessoria Técnica, quando couber; d) Análise de processos pertinentes à área.
COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS – CTC
Competências:
a) Análise da proposta orçamentária e suas reformulações, bem como exame da documentação comprobatória dos atos de gestão financeira do CRBio-09;
b) Apreciação de matéria financeira e de repercussão financeira.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO – CL
Competências:
a) Realizar e acompanhar em todas as etapas os processos de licitação para aquisição de bens e serviços;
b) Selecionar a proposta mais conveniente em termos de preço e qualidade que melhor atender às necessidades do CRBio-09, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, submetendo-a à apreciação do Presidente do CRBio-09.
COMISSÃO DE PATRIMÔNIO – CP
Competências:
a) Análise dos pedidos de alienação, doação e empréstimo de bens móveis;
b) Acompanhar a incorporação de bens móveis e imóveis, zelando pelo patrimônio;
c) Providenciar a elaboração do inventário dos bens patrimoniais.
COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA – CT
Competências:
a) Reunir e gerir as informações nas mais variadas fontes e disponibilizá-las de forma consistente e transparente para toda a sociedade;
b) Apreciar outros assuntos pertinentes à sua área de atuação.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS – CAD
Competências:
a) Elaborar proposta para o desenvolvimento do projeto de trabalho de avaliação de documentos.
b) Definir requisitos necessários para elaboração dos instrumentos de avaliação de documentos;
c) Conhecer os instrumentos de gestão de documentos;
d) Controle do trâmite de documentos.