Visto em atestado
O Visto em Atestado de Capacidade Técnica tem como objetivo fazer prova de aptidão para desempenho de atividade efetuada pelo profissional biólogo em características, quantidades e prazos, com base nos trabalhos realizados por profissionais registrados no CRBio-09 e em conformidade com Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) baixadas por conclusão.
O Visto em Atestado está regulamentado no âmbito do CRBio-09 pela Instrução Normativa CRBio-09, nº 08 de 10 de julho de 2023.
IMPORTANTE
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O CRBio-09 não fornece modelos de Atestados, compete ao(à) requerente formular o documento com base nas informações da ART;
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Todas as informações prestadas são de responsabilidade do(a) requerente;
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Somente atestados devidamente assinadas pelos contratantes serão aceitas;
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No caso de envio de Atestados de forma digital, compete ao(a) requerente verificar se os receptores do Atestado aceitam assinatura gov.br, utilizada pelo CRBio-09;
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O prazo para o envio do documento é de 5 dias úteis, após recebimento pelo CRBio-09;
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Não será cobrada taxa por este serviço;
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Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail fiscal1@crbio09.org.br.
Procedimentos
Procedimentos em caso de envio por correios ou entrega presencial:
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Preencha o REQUERIMENTO DE VISTO EM ATESTADO , imprima e assine no campo específico;
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Atestado original e uma cópia simples, devidamente assinado, quando entregue pelo correio ou presencial;
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Cópias simples das ARTs citadas no Atestado;
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Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida no sistema ART On line do CRBio-09;
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Envie os documentos acima mencionados para o endereço do CRBio-09 aos cuidados do setor de Fiscalização;
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Após o recebimento, o prazo para devolução do Atestado com o visto válido, será de 5 (cinco) dias.
Procedimentos em caso de envio por e-mail (digitalizado):
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Preencha o REQUERIMENTO DE VISTO EM ATESTADO e assine digitalmente (assinatura gov.br);
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O atestado digitalizado deve estar devidamente assinado (com assinatura gov.br ou com autencidade verificável), com todas as informações legíveis e em formato PDF (não serão aceitos arquivos em imagem, como fotos de aplicativos de mensagem);
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Cópias simples das ARTs citadas no Atestado;
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Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida no sistema ART On line do CRBio-09;
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Envie os documentos acima mencionados para o e-mail (Assunto: Requerimento de Visto em Atestado)