Cancelamento de Registro

Vencimento do prazo de validade do registro provisório;
Encerramento das atividades na área das ciências biológicas a requerimento do interessado (não vai mais atuar como Biólogo);
Aplicação da pena de cancelamento em decorrência de infração disciplinar;
Decisão Judicial;
Falecimento, após o recebimento de comunicado por escrito.

O Biólogo que encerrar suas atividades profissionais, seja por motivo de doença, aposentadoria ou mudança de atividade, poderá solicitar o cancelamento do seu registro junto ao CRBio-09, conforme previsto na Resolução CFBio nº 707 de 2024. No entanto, ao protocolar o pedido de cancelamento, ficará impedido de exercer qualquer atividade na área das Ciências Biológicas.
A Resolução CFBio 707/2024 aborda, entre outros temas, o cancelamento de registro de pessoas físicas. Consulte o texto completo da normativa, com atenção especial ao Art. 15.

Informações Importantes

O pedido de cancelamento só será aceito se acompanhado de todos os documentos listados.
A justificativa para o não exercício da profissão deve ser acompanhada de documentos comprobatórios.
Mestrandos e doutorandos realizam pesquisas e, portanto, exercem atividades na área da Biologia.
O requerimento de cancelamento e seu deferimento não isentam débitos até a data do protocolo. Débitos inadimplidos permanecem devidos mesmo com o registro cancelado.
Em caso de indeferimento, cabe recurso ao CFBio, com possibilidade de anexar novos documentos.
O profissional com registro cancelado que exercer atividades ligadas à Biologia estará sujeito a multa e outras sanções cíveis, penais e administrativas.
A resposta ao pedido de cancelamento de registro será enviada por e-mail
Todas as ARTs e/ou TRTs em andamento devem ser finalizadas, antes de solicitar o Cancelamento do Registro (em caso de dúvida, entre em contato com fiscal@crbio09.org.br).

Você deverá enviar via Correios ou entregar pessoalmente os seguintes documentos:
- Requerimento de cancelamento com a exposição de motivos, devidamente preenchido e assinado;
- Apresentação de documentos que comprovem o não exercício da profissão. (Exemplos: Carteira de Trabalho e Previdência Social, especificamente as páginas de identificação, todas que tenham assinatura de empregador e a primeira página que não tenha assinatura; Contracheque; Comprovante de aposentadoria; Publicação no DOU se funcionário público; ou, Declaração em papel timbrado da empresa onde trabalha, informando o cargo atual e sua descrição. Para residência no exterior, apresentar documentos que comprovem a estadia.)
- Carteira Profissional de Biólogo (a carteira azul tipo livro) para ser arquivada;
- Cédula de Identidade de Biólogo (semelhante ao RG/CNH) para ser arquivada;
O prazo para análise do cancelamento é de até 45 dias úteis após o recebimento da documentação completa;
A solicitação será encaminhada ao Plenário para deliberação.