Desconto para portadores de doença
IMPORTANTE
-
O desconto de 90% (noventa por cento) não isenta o profissional Biólogo do pagamento de débitos anteriores à data da concessão;
-
O CRBio-09 irá analisar cada caso, levando em consideração o fato de os profissionais estarem desempregados com auxílio-doença, com limitação da capacidade laboral, mesmo que temporária;
-
Somente será deferido o desconto ao Biólogo que estiver em dia com suas obrigações e anuidades na data do protocolo do pedido;
-
Este desconto está regulamentado pela Resolução CFBio nº 583, de 17 de dezembro de 2020;
-
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail crbio09@crbio09.org.br.
Procedimentos
-
O Biólogo interessado no desconto deverá enviar, até o dia 28 de fevereiro, para o e-mail (ASSUNTO: Solicitação de Desconto de Anuidade - Portador de Doença) os seguintes documentos:
-
Requerimento de desconto para portadores de doenças ,devidamente preenchido e assinado, dirigido ao Presidente do CRBio-09 (será aceita assinatura gov.br);
-
Cópia de laudo médico atualizado ou documento que ateste ser beneficiário da Lei n°11.052 de 2004;
-
Termo de Autenticidade, devidamente preenchido e assinado (será aceita assinatura gov.br).
-
-
Após o recebimento, a solicitação será analisada pelo Presidente do CRBio-09, e o Biólogo será informado, por e-mail, do deferimento ou indeferimento do pedido. No caso da concessão do desconto, será enviado boleto de pagamento da anuidade com o desconto de 90%, a ser pago em parcela única.
Lista de doenças ocupacionais elegíveis
Poderão fazer jus ao desconto de 90% do valor da anuidade, temporária ou definitivamente, os Biólogos que são portadores das doenças a seguir, utilizando-se da analogia da redação do inciso XIV, do art. 6º Lei nº 7.713/88, alterada pela Lei nº 11.052, de 2004, desde que apresentem laudo emitido pelo médico ou documento que atesta ser beneficiário da Lei nº 11.052/2004:
-
moléstia profissional
-
tuberculose ativa
-
alienação mental
-
esclerose múltipla
-
neoplasia maligna
-
cegueira
-
hanseníase
-
paralisia irreversível e incapacitante
-
cardiopatia grave
-
doença de Parkinson
-
espondiloartrose anquilosante
-
nefropatia grave
-
hepatopatia grave
-
estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
-
contaminação por radiação
-
síndrome da imunodeficiência adquirida