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Desconto para portadores de doença

IMPORTANTE

  • O desconto de 90% (noventa por cento) não isenta o profissional Biólogo do pagamento de débitos anteriores à data da concessão;

  • O CRBio-09 irá analisar cada caso, levando em consideração o fato de os profissionais estarem desempregados com auxílio-doença, com limitação da capacidade laboral, mesmo que temporária;

  • Somente será deferido o desconto ao Biólogo que estiver em dia com suas obrigações e anuidades na data do protocolo do pedido;

  • Este desconto está regulamentado pela Resolução CFBio nº 583, de 17 de dezembro de 2020;

  • Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail crbio09@crbio09.org.br.

Procedimentos

  • O Biólogo interessado no desconto deverá enviar, até o dia 28 de fevereiro, para o e-mail                          (ASSUNTO: Solicitação de Desconto de Anuidade - Portador de Doença) os seguintes documentos:

    • Requerimento de desconto para portadores de doenças    ,devidamente preenchido e assinado, dirigido ao Presidente do CRBio-09 (será aceita assinatura gov.br);

    • ​Cópia de laudo médico atualizado ou documento que ateste ser beneficiário da Lei n°11.052 de 2004;

    • Termo de Autenticidade, devidamente preenchido e assinado (será aceita assinatura gov.br).

  • Após o recebimento, a solicitação será analisada pelo Presidente do CRBio-09, e o Biólogo será informado, por e-mail, do deferimento ou indeferimento do pedido. No caso da concessão do desconto, será enviado boleto de pagamento da anuidade com o desconto de 90%, a ser pago em parcela única.

Lista de doenças ocupacionais elegíveis

Poderão fazer jus ao desconto de 90% do valor da anuidade, temporária ou definitivamente, os Biólogos que são portadores das doenças a seguir, utilizando-se da analogia da redação do inciso XIV, do art. 6º Lei nº 7.713/88, alterada pela Lei nº 11.052, de 2004, desde que apresentem laudo emitido pelo médico ou documento que atesta ser beneficiário da Lei nº 11.052/2004: 

  • moléstia profissional

  • tuberculose ativa

  • alienação mental

  • esclerose múltipla

  • neoplasia maligna

  • cegueira

  • hanseníase

  • paralisia irreversível e incapacitante

  • cardiopatia grave

  • doença de Parkinson

  • espondiloartrose anquilosante

  • nefropatia grave

  • hepatopatia grave

  • estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)

  • contaminação por radiação

  • síndrome da imunodeficiência adquirida

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