Garantia de proteção dos Campos de Altitude é reivindicada em publicação internacional

Empresas do setor florestal que se apresentam como ambientalmente sustentáveis eliminam campos naturais de Santa Catarina, como a Klabin, que ajudou a destruir 50 mil hectares de campos entre 2008 e 2023.

A denúncia foi publicada na edição de 10 de julho na revista Science (https://www.science.org/doi/10.1126/science.ady0101) a mais respeitada revista científica do mundo e vem assinada por um grupo de pesquisadores de SC e do RS, dentre eles o Presidente do CRBio-09, e a nota publicada apresenta como uma das referências material produzido por este Conselho. Os autores criticam as certificadoras, notadamente a FSC, dizendo que elas têm falhado ao não exigir das empresas maiores compromissos com a conservação dos campos naturais, especialmente aquelas que se apresentam como “verdes”. “Evidências científicas e o cumprimento da legislação ambiental mais protetiva deveriam servir como base para certificar as empresas”, dizem os autores da denúncia.

O texto publicado na Science ressalta que os campos de altitude do sul do Brasil, inseridos no bioma Mata Atlântica, são protegidos por legislação federal. Mas em Santa Catarina — estado que concentra a maior extensão desse ecossistema — o Código Estadual do Meio Ambiente, sem embasamento científico, restringe essa proteção a áreas situadas acima de 1500 metros de altitude. Isso deixa 96% dos campos restantes desprotegidos. Empresas do setor florestal como a Klabin, por exemplo – multada pelo Ibama em 2024 -, se aproveitam desse conceito infundado para transformar campos de altitude em plantações de pinheiros exóticos, dizem os autores, que pedem a revogação dos dispositivos da lei de estadual que versam sobre esse tipo de vegetação.

O Judiciário foi provocado pela Klabin, que reivindica a aplicação do conceito da lei estadual; no momento a ação encontra-se no TRF-4, que deverá julgar os embargos apresentados pelo IBAMA. Paralelamente a PGR ingressou no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que solicita a decretação de nulidade de todos os artigos do Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina que versam sobre vegetação de Campos de Altitude, em razão do evidente conflito com as normas federais de proteção do bioma Mata Atlântica, definido como patrimônio nacional pela Constituição Federal.