Renovação de TRT
ATENÇÃO!
Renove seu Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) até dia 31 de março de cada ano.
Após esse prazo, o TRT será baixado e a empresa poderá ter o registro cancelado.
• A certidão de TRT tem validade até 31 de março do ano seguinte à sua concessão e deve ser renovada anualmente;
• Caso o TRT não seja renovado até este prazo, será cancelado e a empresa terá até 30 dias para solicitar inclusão de responsável técnico (ainda que com o mesmo profissional e nas mesmas áreas da certidão anterior);
• Caso a pessoa jurídica não deseje renovar o TRT e/ou indicar um novo profissional, ela deve solicitar o Cancelamento de Registro da empresa;
• A empresa que não renovar o TRT ou indicar novo profissional estará sujeita ao cancelamento do registro.
1. Acesse os e imprima a guia da anuidade da PJ para realizar o pagamento (até o dia 31 de março); Caso não tenha efetuado o pagamento da anuidade no prazo, entre em contato pelo e-mail
;
2. Após efetuar o pagamento da anuidade, encaminhe para :
-
Requerimento De Renovação De TRT;
-
Comprovante de pagamento da anuidade;
-
Contrato social atualizado.
3. Após a análise e aprovação dos documentos pela Fiscalização, serão encaminhadas, por e-mail, as taxas de emissão de certidões.
4. Após comprovação do pagamento (apenas no dia útil posterior ao pagamento) inicia o prazo de 7 dias úteis para envio (por correio e e-mail) dos seguintes documentos:
-
Certificado do Registro da Pessoa Jurídica;
-
Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica;
-
Certificado de Regularidade da Pessoa Jurídica.