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Assinatura Eletrônica Avançada GOV.BR

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O que é e para que serve?

A assinatura eletrônica permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto nº 10.543, de 13/11/2020 (alterado pelo Decreto nº 10.900/2021).

Quem pode utilizar este serviço?

Todo o cidadão brasileiro que possua uma conta gov.br nível prata ou ouro. 

Clique aqui para verificar se sua conta está validada para utilizar a assinatura gov.br.

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Para utilizar o serviço da assinatura digital do gov.br, você precisa ter uma conta validada por:

  • Validação facial realizada pelo aplicativo Meu gov.br. (Baixar aqui)

  • Bancos conveniados;

  • Certificado digital ICP-Brasil;

Porque o CRBio-09 passou a adotar esta assinatura?

A Plataforma de Assinatura GOV.BR foi criada com o objetivo de atender à demanda dos cidadãos brasileiros por serviços públicos digitais e segue em constante evolução. Essa plataforma possibilita que os serviços integrados possam criar assinaturas eletrônicas de forma facilitada, segura e gratuita. Assim, qualquer sistema que exija uma etapa de assinatura de documentos físicos pode passar a usufruir da comodidade e segurança da Assinatura Eletrônica GOV.BR, reduzindo a burocracia e impulsionando a transformação digital de serviços públicos. (Fonte: Gov.br)

O CRBio-09 emitiu a INSTRUÇÃO NORMATIVA CRBio-09 No 01/2023, de 10 de julho de 2023, que reconhece também o Sistema de Certificação Digital Assina@UFSC e o reconhecimento de assinaturas eletrônicas em documentos emitidos ou recebidos no âmbito das atividades do CRBio09, utilizando a Assinatura Ele gov.br. Para saber mais sobre este sistema clique aqui. 

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