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CRBio-09 abre credenciamento para Defensores Dativos

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O Conselho Regional de Biologia da 9ª Região (CRBio-09) torna público o Edital de Chamamento Público nº 01/2026. O objetivo é o credenciamento de profissionais interessados em atuar como Defensores Dativos em processos administrativos conduzidos por esta autarquia.

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Esta é uma oportunidade para Biólogos e Advogados contribuírem para a regularidade dos ritos processuais, garantindo o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.

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Quem pode se credenciar?

  • Biólogos: Devem estar devidamente registrados e regulares com o Conselho de Biologia (atuação restrita à esfera administrativa).

  • Advogados e Sociedades de Advogados: Devem estar regularmente registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Informações Importantes

  • Vigência: O edital possui validade indeterminada, permitindo o ingresso de novos interessados a qualquer momento.

  • Atuação: Os profissionais credenciados atuarão conforme a demanda do Conselho, seguindo a ordem cronológica de inscrição.

  • Inscrição: O requerimento e a documentação devem ser encaminhados para os e-mails fiscal@crbio09.org.br e juridico@crbio09.org.br.

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Documentos para Download

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Acesse abaixo o edital completo e os formulários necessários para a sua inscrição:

 

Dúvidas? Entre em contato com nosso setor de fiscalização: fiscal@crbio09.org.br

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