A Carta de Serviços ao Usuário consolida-se como o instrumento estratégico de governança e transparência do Conselho Regional de Biologia da 9ª Região (CRBio-09). Elaborada em estrita observância à Lei nº 13.460/2017, esta iniciativa não apenas cataloga os serviços oferecidos, mas estabelece um pacto de qualidade entre a autarquia federal e a sociedade catarinense.

 

Seu propósito transcende a formalidade legal: visa democratizar o acesso à informação, desburocratizar fluxos procedimentais e fortalecer a confiança mútua entre o Conselho e seus públicos de interesse.

Este documento detalha, de forma analítica, as competências do CRBio-09, os canais oficiais de interlocução, os requisitos para o acesso aos serviços e os padrões de desempenho esperados. Ao publicá-lo, o Conselho reitera seu compromisso com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, garantindo que o exercício das Ciências Biológicas em sua jurisdição seja balizado pelos mais altos critérios éticos e técnicos.

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Acesse a Carta de Serviços ao Usuário do CRBio-09