As organizações que representam a Sociedade Civil no Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), desejam manifestar seu apoio incondicional ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) na sua continuada defesa do processo de avaliação que o órgão conduz da solicitação feita pela Petrobras para perfuração de um poço para prospecção da chamada Margem Equatorial, em região localizada na área de influência da foz do Rio Amazonas, nas costas do Estado do Amapá.
É imprescindível que tal avaliação se dê de forma tranquila, não açodada, e baseada exclusivamente em critérios técnicos e científicos, ignorando as demais implicações de toda ordem que possam ser colocadas na arena pública a respeito da questão. Em assim sendo, nunca é demais destacar que o IBAMA é o órgão executor da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei 6.938/81, e assim se caracterizando como um órgão de Estado, e não de um executor da política de governo, por definição algo transiente.
É papel deste órgão, dentre vários outros, utilizar todo o conhecimento técnico-científico disponível para promover a implantação daquela Política Nacional, e proteger o meio ambiente e os recursos naturais renováveis, bem como os interesses da sociedade brasileira em temas a eles relacionados. Consideramos que o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, tem exercido muito bem seu papel na condução do órgão, e em especial na condução interna deste tema tão delicado.
As recentes manifestações de algumas autoridades do Poder Executivo e do Poder Legislativo, inclusive do próprio Presidente da República e do Presidente do Senado Federal, parecem ignorar o verdadeiro papel do IBAMA nesta questão. Muito embora as condicionantes ambientais devam ser incluídas nas discussões relacionadas às políticas de desenvolvimento, não cabe ao IBAMA a definição de políticas governamentais de energia, e suas respectivas estratégias de ação. Ademais, estas manifestações exercem relevante papel no debate político, inclusive sobre a questão energética e sobre os interesses governamentais, algo que extrapola completamente o papel do IBAMA e da natureza técnico-científica da avaliação que vem sendo conduzida por seus membros a respeito da solicitação realizada pela Petrobrás.
É de grande interesse da sociedade que todos os cuidados sejam tomados na aplicação dos critérios técnicos empregados em tal avaliação, uma vez que todos entendemos como fundamentais os princípios de proteção do Bioma Amazônia, e dos ecossistemas aquáticos marinho-costeiros na região da foz do Amazonas, o maior rio do mundo e de maior biodiversidade. Além, obviamente, dos princípios da proteção da vida humana contra os potenciais impactos que atividades de perfuração desta natureza podem acarretar. Precisamos sempre alertar para os importantes impactos negativos que a contaminação por hidrocarbonetos e seus derivados podem causar à vida humana, e aos demais componentes dos sistemas aquáticos e terrestres que eventualmente se encontrem sob o efeito de um possível, e não desejável, acidente.
Ainda que a solicitação para perfuração de um poço de prospecção não represente uma solicitação para perfuração de poços de exploração e para a contínua atividade naquela parte da costa norte, o risco existe, e deve ser tratado com a maior seriedade possível. Abundam os exemplos de acidentes com impactos negativos para a população humana, a qualidade da água, a fauna e flora aquáticas. Uma avaliação cuidadosa, baseada em estudos técnicos prévios, e pesquisas e acordos voltados aos interesses nacionais e à sustentabilidade no uso adequado dos recursos da Região Norte e do Bioma Amazônia não significam a postergação de atribuições, mas, por outro, representam o alto senso de responsabilidade dos gestores dos órgãos ambientais. Eles, como o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, e como a Ministra Marina da Silva, exercem suas atividades fundamentais para melhor orientar os cuidados necessários para o uso sustentável desta e de demais áreas sensíveis, de extrema prioridade para a conservação da biodiversidade, assegurando a manutenção dos valiosos serviços ambientais ali prestados.
Nunca devemos nos afastar da nossa preocupação, como representantes da sociedade civil no CONAMA, com a proteção do meio ambiente brasileiro. E esta preocupação vai além da nossa apreensão quanto à perfuração de um poço de prospecção ou de poços de exploração na foz do Amazonas. Nossa preocupação abrange o reconhecimento de que é imperativo buscarmos todos os meios para substituir o uso de combustíveis fósseis, a maior fonte de emissões de gases do efeito estufa que causam as mudanças climáticas globais, permitindo a transição energética desejada para o Brasil.
Por tudo isso, empenhamos nosso apoio ao presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, e toda a equipe envolvida neste processo. Esperamos que eles continuem resistindo às várias pressões políticas e econômicas que se sobrepõem ao debate, para que possam continuar realizando de forma adequada uma avaliação que seja fortemente baseada nos melhores conhecimentos técnico-científicos disponíveis no momento.
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