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Baixa de ART

ATENÇÃO!

Todas as etapas de emissão, baixa e impressão de ART são realizadas diretamente pelo sistema de ART Eletrônica no CRBio-09.

Cancelamento de ART deve ser solicitado por requerimento endereçado a fiscalização, conforme Instrução Normativa.

Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail fiscal@crbio09.org.br ou por telefone.

Procedimentos

  1. Acesse o sistema ART Eletrônica do CRBio-09;

  2. Clique em "Baixar ART - Clique Aqui";

  3. Clique em "BAIXA" ao lado da ART desejada;

  4. Revise a ART e clique em "Efetuar baixa";

  5. Selecione o motivo "Conclusão ou Distrato" (ver diferença no texto abaixo);

  6. Informe a data do término da atividade (IMPORTANTE: a data do término deve ser a efetiva data do encerramento das atividades, não a data da baixa);

  7. Ao final, receberá mensagem "Solicitação de baixa realizada com sucesso";

  8. A partir deste momento, a fiscalização irá avaliar a solicitação de baixa podendo ter as seguintes ações:

    • Deferimento da baixa, em caso de todas as informações estarem corretas e as atividades são áreas de atuação profissional;

    • Entrar em diligência, solicitando informações ou documentos complementares. Ao receber as complementações reinicia a análise da baixa;

    • Sugere o indeferimento da baixa da ART, com base no Art. 9º da Resolução CFBio nº 11, de 5 de julho de 2003, encaminhando para a COFEP a suspensão da ART;

  9. Apenas as ARTs baixadas por conclusão ​constituirão o Acervo Técnico do Biólogo, que poderá ser emitido no sistema ART Eletrônica do CRBio-09 (em Emitir Certidão de Acervo Técnico);

  10. A partir de 01 de agosto de 2023, o prazo para análise e baixa da ART, é de até 30 dias úteis após a solicitação feita no sistema (salvo necessidade de complementação por parte do profissional).

Tipos de baixa

ART_baixa_conclusão.jpg

Conclusão

Sempre ao final do vínculo empregatício (ART de cargo ou função) ou após a conclusão integral de um serviço (ART de prestação de serviços).

ART_baixa_distrato.jpg

Distrato

No caso do trabalho/estudo/projeto não ter sido realizado de forma integral ou ocorrer a desistência/desacordo de uma das partes referente ao serviço contratado, será dada a Baixa por Distrato. 

As ARTs baixadas por distrato NÃO compõem no Acervo Técnico do profissional

ART_baixa_cancelar.jpg

Cancelamento

Cancelamento de ART apenas em alguns casos, conforme Instrução Normativa CRBIo-09 n 07/2023, como erro de preenchimento, solicitação de modificação por parte de autoridade competente ou contratante, e por emissão em duplicidade pelo sistema ou pelo biólogo.

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Leia mais.

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