CRBio-09 abre credenciamento para Defensores Dativos
- 12 de mar.
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O Conselho Regional de Biologia da 9ª Região (CRBio-09) torna público o Edital de Chamamento Público nº 01/2026. O objetivo é o credenciamento de profissionais interessados em atuar como Defensores Dativos em processos administrativos conduzidos por esta autarquia.
Esta é uma oportunidade para Biólogos e Advogados contribuírem para a regularidade dos ritos processuais, garantindo o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.
Quem pode se credenciar?
Biólogos: Devem estar devidamente registrados e regulares com o Conselho de Biologia (atuação restrita à esfera administrativa).
Advogados e Sociedades de Advogados: Devem estar regularmente registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Informações Importantes
Vigência: O edital possui validade indeterminada, permitindo o ingresso de novos interessados a qualquer momento.
Atuação: Os profissionais credenciados atuarão conforme a demanda do Conselho, seguindo a ordem cronológica de inscrição.
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